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Você trabalha em horário noturno?
A noite inteira ou só uma parte?
Seu trabalho começa antes das 5h?
Sabia que a contagem da suas horas pode ser diferente?
Que pode ganhar adicional noturno mesmo durante o dia?
A empresa pode mudar meu horário para o dia? Perco o adicional noturno?

HORÁRIOS:
O trabalho é considerado noturno se for feito entre as 22h e às 5h.
Isso para os trabalhadores urbanos
Quem trabalha em atividade rural, considera noturno a partir das 21h pra quem trabalha na lavoura e 20h na atividade pecuária

ADICIONAL:
A Constituição Federal garante que todo trabalhador tem direito a ganhar mais por trabalhar à noite.
Mas a CLT reforçou isso no artigo 73, criando o adicional noturno de, no mínimo, 20% a mais do que esse mesmo empregado ganharia se trabalhasse durante o dia
Mas novamente isso é para os trabalhadores urbanos
Quem trabalha em atividade rural tem uma proteção maior, tendo direito a um adicional de 25%
LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973

CONTAGEM DIFERENTE DO TEMPO:
O artigo 73, § 1º da CLT diz que uma hora noturna tem só 52m30s, Se você trabalhar 7h00 à noite, contados da forma normal no relógio, considera a mesma coisa que se tivesse trabalhado 8h00 durante o dia

MAS QUANDO EU TRABALHO DE DIA E ACABA PASSANDO DAS 22h?
Não importa se você começou trabalhar em horário normal, se você continuar trabalhando e passou das 22h00, esse período passa a contar como noturna
Tanto para a redução na contagem da hora quanto para o pagamento do adicional noturno
E se for hora extra, ainda vai o adicional de hora extra

E SE PASSAR DAS 5h?
Se você começar a trabalhar depois das 22h e antes das 5h, significa que o seu trabalho é inteiro noturno
Essa regra já era considerada pelo TST, mas depois da reforma de 2017 da CLT, O art. 73 ganhou a regra do § 5º
Esse § 5º considera que toda a jornada noturna que passar das 5h tem a mesma contagem e os outros direitos como se também fosse noturno, mesmo sendo durante o dia
Então você vai continuar ganhando adicional noturno e a contagem da hora também será reduzida

A EMPRESA PODE MUDAR MINHA ESCALA PARA O DIA?
No começo do vídeo eu falei que substituir a noite pelo dia não faz bem pra saúde e nem pra vida pessoal.
É por isso que essas regras trabalhistas tentam forçar as empresas a não colocar trabalhadores em jornadas noturnos
Se a empresa tira você do turno da noite e coloca para trabalhar durante o dia, a lei entende que isso é melhor pra você … que você na verdade está tendo um benefício
A empresa tem esse direito de mudar o seu horário

PERCO O ADICIONAL NOTURNO?
Tirando você do horário noturno, do outro lado, a empresa não precisa mais pagar o adicional noturno e nem contar a hora de forma reduzida
Se a empresa não tivesse esse custo menor, talvez nunca tivesse interesse em melhorar a qualidade do seu trabalho, mudando o seu horário para o dia
Então, sim, você perde o adicional noturno

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