No Direito Médico e da Saúde, todo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE, deve reunir alguns requisitos de forma que se adeque à finalidade à qual se destina e cumpra com o objetivo que se propõe: de ser um meio informativo ao paciente e um meio de prevenir eventuais demandas, permitindo a proteção jurídica preventiva do exercício profissional da medicina, de forma ética e responsável. TCLE : Manual Prático de Produção aborda desde a estruturação à produção do documento, trazendo um anexo modelos referência, atuais e editáveis, classificados por procedimentos, tratamentos e especialidades médicas.
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