Salário mínimo 2022 - O que muda no valor do BPC, aposentadorias e pensões do INSS
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No dia 17 de novembro, foi apresentado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia o relatório onde que apontava a alta prevista de 10,04% para 2021 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A título de informação o INPC é o índice utilizado pelo governo para medir os avanços da inflação.
O Governo Federal utiliza os índices do INPC para correção do salário mínimo nacional que possui reflexo direto nos valores do benefício de prestação continuada (o BPC LOAS), assim como das aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até 2019 o governo somava o percentual de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) ao INPC e aplicava sobre o valor atual do salário mínimo para obter o novo piso nacional. No entanto, após 2020 somente o INPC passou a ser considerado para reajuste.
Assim, com a nova estimativa do INPC divulgado pelo Ministério da Economia de 10,04%, ao aplicar essa porcentagem ao salário mínimo teremos para 2022 um salário que saltará de R$ 1.100 pagos este ano para R$ 1.210,44 em 2022.
Benefícios do INSS com valor atual de R$ 1.100
Os segurados que atualmente ganham R$ 1.100, ou seja, um salário mínimo de 2021 a partir de 25 de janeiro de 2022, quando se inicia o pagamento da folha de janeiro de 2022 deverá receber R$ 1.210,44.
O reajuste ocorre, pois, a legislação determina que nenhum benefício previdenciário deve ser menor que o piso nacional, assim, quem ganha um salário mínimo recebe o reajuste todos os anos.
Benefícios do INSS com valor superior ao salário mínimo
No caso dos segurados que recebem um benefício com valor superior a um salário mínimo de 2021, ou seja, R$ 1.100 devem aplicar o índice de 10,04% no valor do benefício para chegar ao valor previsto que vão receber em 2022.
Ou seja, basta verificar o valor bruto do benefício que recebem sem desconto e adicionar um aumento de 10,04%, por exemplo, um segurado que recebe um benefício no valor de R$ 2 mil poderá receber R$ 2.208 em 2022.
O teto do INSS, ou seja, o limite máximo que o Instituto pode pagar em um benefício previdenciário também sofrerá reajuste com base no novo salário mínimo, assim, caso o INPC feche em alta de 10,04% e o salário mínimo salte para R$ 1.210,44 o novo teto do INSS será de R$ 7.079,50 em 2022 frente a R$ 6.433,57 em 2021.
Guia de recolhimento do INSS
O segurado que faz o recolhimento como contribuinte individual ou facultativo e que recolhe sobre o valor de um salário mínimo, até o dia 15 de janeiro de 2022 poderá realizar o pagamento da contribuição do mês de dezembro de 2021. Dessa forma, o valor pago será referente a dezembro, onde o salário mínimo ainda permanece R$ 1.100.
Assim, somente a partir de fevereiro de 2022 que os recolhimentos passarão a ter como base de cálculo o novo salário mínimo, que até o momento com base no INPC deverá ficar em R$ 1.210,44.
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