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Muitos fatores contribuem para obter destaque nas importações como, por exemplo, um bom planejamento logístico, boas negociações internacionais e a utilização de benefícios fiscais, a exemplo do Paraná Competitivo, que é o benefício fiscal que vamos falar nesse vídeo.

Dessa forma, a importadora reduz seus custos e oferece os melhores produtos com preços reduzidos, o que lhe permite um diferencial competitivo em relação a seus concorrentes e uma maior captação de clientes.

O Programa Paraná Competitivo é um dos principais meios para se investir no Estado do Paraná e para reduzir custos na importação.
Trata-se de um benefício fiscal que apoia tanto investidores novos como os que já estão estabelecidos no Estado.
Esse Programa foi criado em 2011, por meio do Decreto N° 630, de 24 de fevereiro de 2011, que logo foi revogado pelo Decreto Nº 6434/17, o qual dispõe sobre esse Programa além de disciplinar seus procedimentos para enquadramento.

Estudos apontam que só no período entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2014, o Programa Paraná Competitivo contabilizou a atração de mais de R$ 22 bilhões em investimentos industriais privados, nacionais e multinacionais, distribuídos em 58 municípios paranaenses.

E quais são seus objetivos?

Um dos principais objetivos é que o Programa Paraná Competitivo reinsira o Paraná na agenda de importações e exportações não só no estado em questão, mas no Brasil inteiro.

Em princípio, vale ressaltar que esse Benefício Fiscal se destina a duas situações:

novos investimentos;
expansão de atividades industriais já instaladas.

Além disso, algumas de suas premissas estão dispostas no Art. 2º do Decreto Nº 6434/17, tais como:

O Investimento no Estado;
Geração de empregos;
Sustentabilidade econômica;
Melhoria da competitividade entre as empresas localizadas no território paranaense;

Seus benefícios incluem o parcelamento do ICMS incremental, o Diferimento do ICMS nas aquisições de energia elétrica e de gás natural e crédito presumido em operações de e-commerce e em atividades ligadas à atividade portuária e aeroportuária.

Assim, para o e-commerce, nas operações sujeitas à alíquota de 7% e 12% a carga tributária efetiva mínima deverá resultar na alíquota de 2% do valor da operação.

Já nas operações com mercadorias sujeitas à alíquota de 4% a carga tributária efetiva mínima será correspondente a 1% do valor da operação.

Aos estabelecimentos paranaenses que efetuarem operações de revenda de mercadorias importadas através de portos e aeroportos situados no Paraná, com desembaraço aduaneiro no Estado, há a possibilidade da concessão de créditos presumidos que resultam em carga tributária efetiva mínima entre 1,5% e 2,5%.

Também é possível a aquisição de crédito para o pagamento de bens do ativo imobilizado, inclusive peças e partes de máquinas, exceto veículos produzidos em outras unidades federadas e material destinado à obra de construção civil do empreendimento.

Agora que já sabemos quais os incentivos concedidos, iremos explicar como ocorre o processo de adesão.

O primeiro passo é requerer o benefício na Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), protocolizando o pedido.

Em seguida, a Agência vai analisar o requerimento, além de elaborar um relatório técnico que vai subsidiar a decisão do Secretário de Estado da Fazenda sobre a concessão ou não do benefício.

Como se pode observar, a Agência Paraná de Desenvolvimento (Atual Invest Paraná, ambas são a mesma coisa) é a porta de entrada oficial para qualquer empresa que tenha interesse em utilizar os benefícios oferecidos pelo Paraná Competitivo.

Ao pleitear o benefício, ele é avaliado de forma técnica pela APD a partir de um relatório que vai analisar o tipo do investimento, setor econômico, número de empregos gerados, impactos econômicos, sociais e de meio ambiente, adensamento da cadeia produtiva e grau de inovação.

Quem decide a concessão ou não do benefício é o Secretário Estadual da Fazenda, assim como o prazo e carência.

Além do Programa Paraná Competitivo, já falamos também sobre o TTD 409 de Santa Catarina, que é também uma ótima alternativa, assim como a Sistemática de Importação por Alagoas que pode reduzir seus custos em até 20%.

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