Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de 28 de Março de 2023.
Foi arquivado projeto de lei de Eder Borges que impedia a cobrança do "passaporte vacinal" em Curitiba.
Nesta terça-feira (28), dos 22 projetos de lei na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 8 foram aprovados e 1 foi arquivado. Os outros 13 continuam no colegiado, pois tiveram a tramitação condicionada a ajustes pelos autores, a manifestações do Executivo e da Procuradoria Jurídica ou a recebimento de pedidos de vista regimental. Todas essas informações são públicas e constam no Sistema de Proposições Legislativas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião foi transmitida ao vivo e está disponível no YouTube da CMC.
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