SEMIC 2018 - PROPP-UFJF
Título do projeto: Crise e direitos sociais: uma análise da jurisprudência da crise em Portugal, das bases normativas de tais decisões e seus impactos no cenário brasileiro de crise.
Giovanna Silva Mantovani (bolsista), Isadora Graça da Costa (voluntária), Kélvia Faria Ferreira (mestre-colaboradora)
Waleska Marcy Rosa (professora orientadora)
Resumo: A pesquisa teve como objetivo principal verificar como o Poder Judiciário português lidou com a efetivação dos direitos sociais diante da crise econômica de 2008. Especificamente, pretendeu-se: identificar as características estruturais dos direitos sociais em Portugal; verificar como tais características impactam a interpretação e aplicação de tais direitos pelo Tribunal Constitucional Português (TC) diante da crise; identificar, a partir da experiência portuguesa, eventuais possibilidades de o Poder Judiciário brasileiro seguir o mesmo caminho. Para tanto,
inicialmente foi feita de revisão de literatura. Em seguida, a pesquisa dedicou-se à análise das decisões do Tribunal Constitucional Português que lidaram com restrições a direitos sociais no contexto específico da Jurisprudência da Crise, de 2011 a 2017.

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