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O curso online Atualização Jurídica – Direito Minerário foi pensado visando ampliar seus conhecimentos sobre este mercado e sua operação.
O Direito Minerário é o ramo do Direito que estuda as questões relacionadas à exploração e transformação dos recursos minerais, bem como a relação entre o minerador, o Estado e o superficiário.
O curso apresenta temas relacionados à introdução ao direito minerário, ao sistema de outorga, à pesquisa mineral, à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e à lavra, entre outros.
