Rádio e TV Câmara
Após as mudanças promovidas pelo Senado na Reforma Tributária, a proposta retorna à Câmara para uma análise final pelos parlamentares. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que participou da elaboração do texto na Câmara, avalia que as mudanças propostas no sistema tributário brasileiro vão simplificar a cobrança de impostos e diminuir a carga tributária sobre a população, especialmente de baixa renda. Ele aponta que as mais de cinco mil normais tributárias existentes hoje tiram a competitividade das empresas.
E o Plenário da Câmara aprovou projeto que facilita a regularização de áreas de até 2.500 hectares em projetos de colonização na Amazônia Legal ou assentamentos de reforma agrária, a partir de relatório apresentado pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA). O parlamentar explica que a principal mudança se refere às chamadas cláusulas resolutivas para que o assentado receba o título definitivo da terra, que deixam de ter validade após a quitação total da dívida com o Incra e também a efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Airton Faleiro destaca ainda a importância da obtenção do título para a concessão de crédito pelos pequenos produtores rurais.
Veja ainda o quadro Economia Direta, que trata do texto da reforma tributária, que volta para a análise da Câmara depois de mudanças promovidas no Senado. O economista Fernando Gomes explica que a principal mudança no eixo da reforma aprovada por deputados e senadores é a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo (IS) para bens como cigarros e bebidas e ainda para setores específicos da economia.
Marcio Achilles Sardi
Editor - Rádio Câmara
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