O Congresso Nacional rejeitou, durante a sessão deliberativa desta sexta-feira (16), os dois destaques apresentados ao substitutivo ao Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/22, que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9. A resolução deverá ser promulgada.
Na mesma sessão o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que proíbe o uso de materiais e estruturas destinados a afastar as pessoas em situação de rua de locais públicos – a chamada arquitetura hostil (VET 55/22). O texto segue agora para promulgação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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