Vai prorrogar o auxílio emergencial e o estado de calamidade pública? Governo disse que se for preciso vai decretar novo estado de calamidade pública. Entenda no vídeo.
Fim do bolsa família, será agora o último pagamento. Auxílio brasil em novembro com aumento de 20% e o auxílio emergencial pode surgir das cinzas...
🎙POSCAST🎙
✅ APROVADO NOVO AUXÍLIO
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A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Auxílio brasil segundo a MP 1061, apresentada e entregue pelo Presidente Bolsonaro ao Presidente da Câmara de Deputados Federais Artur Lira, é dividido em 9 benefícios diferentes. Saiba quem terá direito e os requisitos. A MP 1061 pode ser votada hoje na Câmara de Deputados Federais. Medida provisória 1061: [ Ссылка ]
O governo federal divulgou oficialmente algumas informações sobre o programa que deve substituir o Bolsa Família, mas ainda procura formas de conseguir dinheiro.
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🎙Podcast: ouça áudio sobre🎙
✅ Auxílio Brasil: veja o que vai receber o CadÚnico e o Bolsa Família! Os Valores são diferentes!
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O Palácio do Planalto escalou o ministro da Cidadania, João Roma, na tentativa de acalmar o mercado financeiro e assegurar que os recursos do programa Auxílio Brasil não vão furar o teto de gastos. Segundo o ministro, o orçamento do programa substituto do Bolsa Família será reajustado em 20%. As parcelas pagas atualmente variam conforme o perfil de cada família. Podem ser de valores abaixo de R$ 100 até acima de R$ 500.
João Roma disse que os pagamentos do auxílio começarão a ser feitos já no mês que vem e que, por decisão política, até dezembro do ano que vem nenhuma família vai receber menos de R$ 400. O complemento das parcelas depende, no entanto, de espaço no orçamento. O ministro disse que o governo vai respeitar o teto de gastos, mas não respondeu de onde virá o dinheiro para isso.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal”, afirmou João Roma.
A aposta do Palácio do Planalto para assegurar recursos para o Auxílio Brasil está na PEC dos Precatórios, na Câmara dos Deputados. A comissão especial responsável por analisar a proposta deveria votar nesta quarta-feira (20) o relatório do deputado Hugo Motta, do Republicanos. Mas ainda sem um consenso sobre o texto final, a reunião acabou remarcada para quinta-feira (21).
A PEC dos Precatórios pode abrir um espaço no orçamento de quase R$ 50 bilhões ao adiar o pagamento de dívidas do governo federal. O texto cria um limite para o pagamento de ações ações judiciais contra as quais não cabe mais recurso. O que passar do limite, fica para os anos seguintes.
Nesse mesmo texto pode ser incluído um dispositivo autorizando o governo federal a gastar pelo menos R$ 30 bilhões até o fim de 2022 além do limite estabelecido pelo teto de gastos. Poderia vir daí parte do dinheiro para bancar o aumento do benefício.
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