A Advocacia-Geral da União deu um parecer jurídico que abre caminho para a exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no Amapá.
Em maio, o IBAMA havia negado o pedido da Petrobras para iniciar estudos de exploração da área.
De acordo com a AGU, a falta de uma 'avaliação ambiental de área sedimentar' não poderia travar a realização de empreendimentos de produção de petróleo e gás natural na região.
A falta desta avaliação, documentada, foi um dos argumentos do IBAMA para barrar o início das perfurações na área. O parecer foi solicitado pelo Ministério de Minas e Energia.
Já o Ministério do Meio Ambiente, disse em nota, que o IBAMA não indeferiu a exploração por causa desse documento, mas por inconsistências de informações prestadas pela Petrobras.
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