O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o vice-prefeito, Bruno Covas, participaram nesta quarta-feira (1º) da abertura dos trabalhos na Câmara Municipal e também de uma reunião fechada com líderes de partidos. Ele discutiu com os parlamentares um projeto de lei que buscará aplicar multa de R$ 5 mil ao pichador preso pela primeira vez.
Doria disse que a lei deve ser votada na próxima semana. "Os pichadores não devem ter o apoio da população, muito menos do poder público, e muito provavelmente esta lei será votada na próxima semana”, disse. Ele acrescentou que quer “valorizar aqueles que de fato fazem arte na cidade, grafiteiros e muralistas".
Segundo ele, além da multa de R$ 5 mil, o pichador será indiciado por crime ambiental. “Se não pagar, sofrerá processo judicial. Se for reincidente, R$ 10 mil. E se for objeto público da cidade, o valor será correspondente ao dano causado, não sei se R$ 50 mil, R$ 30 mil, aquele que for necessário para resgatar e recuperar o bem que foi mutilado", disse o prefeito. Se não tiverem dinheiro para pagar a multa, o pichador terá de fazer "serviços públicos”. “Vão trabalhar como gari e como faxineiro."
Não há até o momento projeto de lei contra pichadores tramitando na Casa. A alternativa analisada é um substitutivo a um projeto de lei de 2005, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), que já foi analisado pelas comissões, arquivado e poderia ser votado imediatamente. Só que o texto de Amadeu prevê apenas um Disque-Denúncia contra pichadores.
A ideia seria que o líder do PSDB na Câmara, Aurélio Nomura, apresentar um substituto com um novo texto, que poderia ser apresentado após o texto de Amadeu ser aprovado em primeira votação ou até mesmo antes.
O líder da bancada do PT na Casa, vereador Antônio Donato, não participou da reunião. Em um documento direcionado ao presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), Donato afirmou que não participaria porque Doria "em uma de suas atividades midiáticas, ao plantar uma muda de Pau-Brasil, de maneira gratuita e rasteira, ofendeu o ex-presidente Lula" e que "toda relação política, mesmo entre adversários, deve-se pautar pelo respeito mútuo".
Outro programa discutido por Doria com os vereadores foi a desestatização, como a concessão para a iniciativa privada do Anhembi.
17ª Legislatura.
Os 55 vereadores eleitos no ano passado em São Paulo começam a trabalhar nesta quarta-feira (1º) na Câmara Municipal, no Centro. As sessões da 17ª Legislatura (que vai de até 2020) começaram no plenário 1º de maio.
Boa parte dos parlamentares são novatos: 22 dos 55 (ou 40%). O número de mulheres aumentou de cinco para nove.
A Mesa Diretora da Câmara já foi definida em janeiro e será composta pelo presidente Milton Leite (DEM), o 1º vice-presidente Eduardo Tuma (PSDB), pela 2ª vice-presidente Edir Sales (PSD), pelo 1º secretário Arselino Tatto (PT) e 2º secretário Celso Jatene (PR). O primeiro suplente é Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o 2º, Ota (PSB), e o corregedor será Souza Santos (PRB).
Segundo a assessoria da Câmara, 56 novos projetos de lei já foram protocolados (incluindo o PL 24/2017, que estabelece multa para quem urinar em vias públicas, e o PL 14/2017, que quer instalar internet sem fio nos veículos coletivos).
O partido do prefeito, o PSDB, é o que terá mais cadeiras: 10. Em seguida vem o PT (9); DEM (5); PSD (4); PRB (4); PR (4); PSB (3); PV (2); PTB (2); PSOL (2); PMDB (2); PHS (2); PTN (1); PSC (1); PROS (1); PP (1); Novo (1); e PPS (1).
Mudanças.
Entre os 55 vereadores eleitos em São Paulo, cinco serão secretários no governo de João Doria: Patrícia Bezerra (PSDB), Daniel Annemberg (PSDB), Soninha (PPS), Eliseu Gabriel (PSB) e Gilberto Natalini (PV).
Para o lugar deles entram na Câmara os suplentes Dalton Silvano (DEM), Rodrigo Gomes (PHS), Quito Formiga (PSDB), Caio Miranda Carneiro (PSB) e Abou Anni (PV).
Orçamento.
O orçamento da Câmara para 2017 é de R$ 620 milhões. Segundo o presidente da Casa, uma das prioridades é o corte de gastos. A Câmara pretende aposentar 14 funcionários que têm supersalários. São ascensoristas, garçons e barbeiros com 75 anos ou mais que ganham de R$ 9 mil a R$ 19 mil. A Câmara disse que a economia com estes 14 servidores será de R$ 139 mil por mês, ou mais de R$ 3,5 milhões por ano.
Apesar disso, Leite disse que vai defender o projeto dos vereadores para a aprovação do reajuste salarial de R$ 15 mil para R$ 19 mil. O aumento foi decidido pelos próprios vereadores no ano passado, mas a Justiça decidiu, em liminar, vetar este reajuste.
"Esta Câmara não tem poderes para não recorrer", disse Leite no dia de sua eleição à presidência, no começo do mês. "A decisão do plenário de 2016 é soberana. Quem recorre da decisão não é o presidente", disse, acrescentando que irá renunciar ao aumento dos próprios vencimentos.
