Na noite desta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que recria o seguro DPVAT, obrigatório para vítimas de acidente de trânsito.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 233/2023) recebeu 304 votos favoráveis, uma margem considerável, já que eram suficientes 254 votos. O texto agora segue para discussão e votação no plenário do Senado Federal.
A volta do DPVAT foi uma proposta do governo federal, que, desde outubro, vem discutindo o tema junto ao Legislativo. O seguro deixou de ser pago pelos motoristas brasileiros em 2021 na gestão Bolsonaro.
Na proposta aprovado, o serviço vai ficar sob a responsabilidade da Caixa, que vai gerir os recursos pagos pelos contribuintes. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
