Os condenados pelo assassinato de Marielle Franco receberam penas de 59 e 78 anos, mas, segundo o Código Penal brasileiro, ninguém pode cumprir mais de 40 anos de prisão. Afinal, por que a pena máxima é limitada dessa forma, e qual é o real impacto dessa legislação em casos tão graves? Neste vídeo, explico o que determina o artigo 75 do Código Penal, como funciona o cálculo das penas e por quanto tempo esses condenados realmente devem permanecer atrás das grades. ⚖️
Vamos discutir se essa limitação da pena atende à demanda por justiça e qual é o impacto disso para a sociedade. Não perca essa análise sobre o sistema penal brasileiro e como ele lida com crimes de alta repercussão!
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Caso Marielle Franco e a PENA MÁXIMA no Brasil
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