A Câmara finalizou hoje a votação do projeto de reforma da Lei de Improbidade, a qual acreditamos que necessite de melhorias, mas o projeto aprovado hoje não pode ser considerado uma melhora na lei, muito pelo contrário! O PL beneficia o corrupto e o mau gestor!
Como a proposta já tinha sido aprovada na Câmara e no Senado, não teríamos a chance de rejeitá-la, mas poderíamos retirá-la da pauta e não votar, mas, infelizmente, não foi o que aconteceu.
- Não estabelece pena mínima
- Só condena depois do trânsito em julgado
- Para haver condenação, será necessária a comprovação da intenção de cometer o crime
- Flexibilização da vedação ao nepotismo
Espero que não fiquemos marcados nesta legislatura como a leva parlamentar que enfraqueceu o combate à corrupção no país. Temos que permanecer vigilantes, exercendo nosso papel de cidadãos fiscalizadores do poder público e que desejam o fim da impunidade no Brasil.
