A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em si não garante estabilidade no emprego, mas é um passo importante para assegurar direitos relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

• Auxílio-Doença Acidentário: A emissão da CAT é necessária para que o trabalhador tenha acesso ao auxílio-doença acidentário (B91), que cobre períodos de afastamento devido a acidentes de trabalho.

• Estabilidade Provisória: Após um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a estabilidade provisória de 12 meses, se estiver recebendo o auxílio-doença acidentário. Essa estabilidade não é garantida pela CAT diretamente, mas pela legislação relacionada ao auxílio.

• Verificação da Estabilidade: A CAT ajuda a formalizar o acidente ou doença ocupacional, mas a estabilidade deve ser verificada conforme a legislação e pode exigir acompanhamento jurídico para garantir a aplicação correta dos direitos.

Portanto, enquanto a CAT é crucial para acessar benefícios e direitos, a estabilidade no emprego é garantida pela lei apenas em situações específicas e requer atenção às normas trabalhistas.

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