O Supremo Tribunal Federal teve unanimidade na escolha da aprovação da regra. O plenário manteve a multa e retenção da carteira de habilitação por um ano para o motorista que se recusar a realizar o teste do bafômetro.
A decisão segue para todos os tribunais do país. Mais de mil processos esperavam por esse julgamento.
Também foi mantida a proibição de vendas de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados nas margens de rodovias federais.
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