A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) funciona no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT) e tem como objetivo definir estratégias para erradicação do trabalho escravo, o enfrentamento do tráfico de seres humanos e a proteção do trabalhador indígena.
O MPT tem a atribuição de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista nos casos de trabalho escravo e o MPF atua na parte criminal.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas por meio do Sistema Ipê - [ Ссылка ]
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