Presta atenção que hoje o assunto é super importante!
A gente vai conversar sobre o teto de gastos das campanha para as Eleições 2022.
Todo mundo sabe que hoje só existem duas formas de financiar campanha: dinheiro público ou doações de pessoas físicas. Como dinheiro público é grana de impostos, foi definido um limite máximo do que pode ser usado nas campanhas. O chamado teto de gastos.
A ideia era que o Congresso Nacional definisse o teto até um ano antes das eleições. Mas isso não aconteceu neste ano.
É que deu 2021, chegou 2022 e nada do congresso determinar o limite máximo de dinheiro que poderia ser usado na campanha deste ano.
Aí é aquela coisa: como as eleições já tão quase chegando e a campanha começa daqui a pouco, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o teto.
O limite ficou assim: o teto de gastos das últimas eleições gerais, em 2018, reajustado pela inflação do período. Pra isso, deve ser considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, que é calculado pelo IBGE. Só pra gente ter uma ideia: em 2018, cada candidato à presidência da República podia gastar 70 milhões de reais no primeiro turno e metade disso, 35 milhões de reais, no caso de segundo turno.
E olha só como isso é importante - quem ultrapassar o teto de gastos pode ter o mandato cassado, além de pagar uma multa que pode chegar a até 100% do valor gasto acima do teto.
Fala aqui nos comentários se você ficou com alguma dúvida. Qualquer coisa é só procurar a gente nas redes sociais do TSE. Valeu!

Íntegra da Sessão Plenária 30/06/2022 - [ Ссылка ]

Ficha Técnica
Repórter: Henrique Amaral
Edição de texto: Marnie Ruas e Roberta Boni
Edição de arte: Alexandre Fernandes

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