DIFAL – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR CONVÊNIO - OPERAÇÕES COM CONTRIBUINTES NORMAIS | ICMS366 | AULA#062/366
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📌 ** NA AULA DE HOJE: **
* Abordaremos sobre o cálculo do DIFAL nas aquisições por contribuintes normais, com redução da base de cálculo por Convênio Nacional, onde tomaremos por base o convênio 52/91 e utilizaremos uma planilha pra facilitar sua aplicação.
* Embasamento Legal do Tema: LEI 7.014/96 – Art. 17, XI e § 6º. e Conv. 52/91
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