Novo pedido de vista, desta vez formulado pelo ministro Dias Toffoli, suspendeu, na terça-feira (1º/7/2014) o julgamento de Ação Cível Originária (ACO 1394) que trata de conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual.
O MPF suscitou conflito negativo de atribuição em relação ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) para investigar supostos desvios e irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao município de Bento Fernandes entre 2001 e 2003.
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