O Apalutamida é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e previsão de cobertura pelos planos de saúde no Rol de Procedimentos da ANS.
Apesar disso, ainda é comum os planos de saúde se recusarem a fornecer o medicamento, sobretudo porque a ANS limitou a cobertura a condições específicas, o que gera dúvidas nos consumidores sobre o tratamento com o apalutamida.
Mas, neste vídeo, o professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, explica a regra de cobertura do apalutamida conforme o que estabelece a ANS e a Lei dos Planos de Saúde.
Isto porque, apesar de a ANS ter limitado o fornecimento a situações específicas, a lei permite superar o rol da agência reguladora quando há respaldo técnico-científico para a recomendação médica.
No rol de procedimentos da ANS o apalutamida está previsto para:
- Câncer de próstata não metastático resistente à castração
- Tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm)
No entanto, como ocorre com muitos medicamentos, o apalutamida pode ser recomendado para tratar outras condições, com base na Medicina Baseada em Evidências. E, nestes casos, a lei determina a cobertura do medicamento, desde que haja a certificação científica para o tratamento.
Assista ao vídeo e entenda melhor sobre o assunto.
Confira também este artigo sobre a cobertura do apalutamida pelo plano de saúde em nosso blog: [ Ссылка ]
Conheça a regra do rol de procedimentos que trata desse tema. Clique no Anexo II da RN 465 da ANS (link abaixo) e procure pelo nome do medicamento para ter acesso direto às regras. Pesquise por apalutamida ou pelo nome da sua doença:
[ Ссылка ]==
As informações aqui prestadas são informações gerais e não dispensam a análise do caso, com as particularidades específicas, por um advogado especializado, a fim de que você seja informado sobre as possibilidades e riscos do seu caso.
Para saber mais sobre esses assuntos acompanhe nosso site e redes sociais:
▷ Site: [ Ссылка ]
▷ Instagram: [ Ссылка ]
O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.
