As dívidas dos estados somam hoje mais de R$ 765 bilhões, sendo cerca de 90% desses valores provenientes de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O projeto de renegociação das dívidas, chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, foi aprovado e permite correção pelo IPCA mais 4% de juros ao ano.
Os estados podem repassar ativos como estatais para obter até 2% de desconto nos juros, podendo reduzi-los em mais 1% com investimentos.
A correção dos juros pode ser limitada ao IPCA mais um valor aplicado em um fundo de equalização Federativa, equivalente a 1% da dívida.
Estados não endividados podem parcelar suas dívidas em até 30 anos, diferente da situação anterior em que havia dívidas impagáveis sem retorno para os estados brasileiros.
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